Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

O Tribunal Regional adotou entendimento de que o fato de o inquérito judicial não ter dado à Empresa o direito de despedir a Reclamante, por justa causa, consubstanciada em ato de indisciplina e insubordinação, não implica dizer que houve abuso de direito do empregador a ensejar indenização por danos morais, como também a ocorrência de culpa recíproca para o evento danoso é causa excludente do dano moral alegado na petição inicial.

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Tributário. Taxa de esgoto. Cobrança indevida. Relação de consumo. Condomínio.

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Como proteger os seus direitos diante de uma cobrança indevida

Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. 

Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público

O condomínio deverá pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, referente ao menor orçamento apresentado para o conserto do automóvel.

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

Cozinheira receberá mais de 250mil de atrasados por exoneração indevida

Em ação de reintegração movida pela Hasse Advocacia e Consultoria, foi reconhecido o direito à reintegração de uma merendeira ao cargo que ocupava no Município de Jaraguá do Sul.

Caesb deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida

O magistrado observou que houve ilegalidade na manutenção do registro, uma vez que o débito foi pago de forma integral.